Termos de Uso

Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Pluteus, disponível em pluteus.com.br e app.pluteus.com.br, inclusive quando adicionado à tela inicial do celular ou do computador (o "Serviço").

Ao criar uma conta, assinar ou usar o Serviço, você (o "Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Quem somos

O Serviço é oferecido por:

Razão social

Instituto Sutilizar Livros e Treinamentos LTDA

CNPJ

12.015.847/0001-29

Endereço

Caixa Postal 88399, Miguel Pereira, RJ, CEP 26900-971, Brasil

Contato

adm@pluteus.com.br

Nestes Termos, essa empresa é chamada de "Pluteus" ou "nós".

O que é o Pluteus

O Pluteus é um software online de gerenciamento de bibliotecas pessoais e de pequenos acervos. Ele permite cadastrar livros (um a um, pela busca automática ou por importação de planilha), organizá-los em prateleiras e na lista de desejo, registrar empréstimos, manter um diário de leitura, definir metas, escrever fichamentos e resenhas, gerar referências bibliográficas, ver estatísticas e publicar um acervo público.

A busca automática consulta bases públicas de terceiros, como o Google Books e a Open Library, para sugerir título, autor, editora, capa e outros dados. Essas informações podem vir incompletas ou com erros, e cabe a você conferi-las antes de salvar.

As referências bibliográficas e os valores estimados da biblioteca são gerados a partir dos dados que você cadastra e servem como apoio. Confira as referências antes de usá-las em trabalhos acadêmicos, e não use os valores como avaliação oficial para seguro, venda ou inventário.

Podemos incluir, alterar ou remover funcionalidades para melhorar o Serviço. Se uma mudança retirar um recurso essencial do plano contratado, avisaremos com antecedência.

Cadastro e conta

Para usar o Serviço é necessário criar uma conta com nome, e-mail e senha. Você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Se usar o Serviço em nome de uma instituição, como uma escola, biblioteca comunitária ou associação, declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela.

Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.

Seu login e sua senha são pessoais. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha imediatamente e nos avise.

Você pode vincular contas próprias (por exemplo, a sua biblioteca pessoal e a de uma instituição pela qual responde) e alternar entre elas sem digitar a senha de novo. Para vincular, é preciso informar a senha da outra conta uma vez. Cada conta vinculada continua independente, com seus próprios livros e sua própria assinatura, e segue estes Termos. Quem tem acesso a uma das contas vinculadas consegue entrar nas outras, então só vincule contas que sejam suas.

Para proteger o Serviço, aplicamos limites de tentativas de login, de cadastro e de vinculação de contas e podemos bloquear temporariamente acessos com comportamento suspeito.

Assinatura, preço e pagamento

O Pluteus tem um único plano, pago, com cobrança anual e todos os recursos incluídos. O valor vigente é o informado em pluteus.com.br no momento da contratação (na data desta versão, R$ 9,97 por ano). Não há plano gratuito: depois de criar a conta, os recursos são liberados com a confirmação do pagamento.

O pagamento é feito com cartão de crédito e processado pela Stripe, em página segura dela. O Pluteus não recebe nem armazena o número, a validade ou o código de segurança do seu cartão.

Para a emissão de nota fiscal, solicitamos CPF ou CNPJ. Usuários não residentes no Brasil podem assinar sem esse dado.

Algumas assinaturas antigas foram contratadas pelo Asaas, nossa processadora de pagamentos anterior. Elas continuam sendo cobradas por ele, nas condições em que foram contratadas, até serem canceladas.

Renovação automática

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período de 12 meses, com cobrança no mesmo cartão, até que você a cancele. A data da próxima renovação aparece a qualquer momento na tela Assinatura do app.

Reajuste de preço

O preço pode ser alterado. O novo valor só se aplica a partir da renovação seguinte e será comunicado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, basta cancelar antes da data de renovação.

Falha na cobrança

Se a cobrança for recusada, avisamos por e-mail e o acesso pode ser suspenso até a regularização. Seus livros e anotações continuam guardados conforme a Política de Privacidade.

Acessos de cortesia concedidos pelo Pluteus (por exemplo, para parceiros ou testes) não geram cobrança, têm o prazo definido na concessão e podem ser encerrados a qualquer momento.

Reembolso e direito de arrependimento

Dentro do prazo de 7 dias, o reembolso é integral e não exige justificativa, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para solicitar, envie um e-mail para adm@pluteus.com.br a partir do endereço cadastrado na conta, dentro do prazo. Solicitamos o estorno à processadora de pagamento em até 5 dias úteis; o prazo para o valor aparecer na fatura depende da administradora do seu cartão e pode levar até duas faturas.

Com o reembolso, a assinatura é cancelada e o acesso aos recursos do Serviço é encerrado.

Cancelamento e fim do plano

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com um clique, pela tela Assinatura no app, sem precisar justificar. O cancelamento interrompe as renovações futuras e é confirmado por e-mail.

Cancelar não gera reembolso fora do prazo previsto na seção anterior. Você continua com acesso completo até o fim do período já pago.

Encerrado o período, a conta continua existindo, mas deixa de ter acesso aos recursos do app, e o seu acervo público sai do ar. Seus livros, prateleiras, anotações e históricos permanecem guardados conforme a Política de Privacidade, para que você retome de onde parou se assinar novamente. Você pode pedir a exclusão definitiva dos seus dados a qualquer momento.

Acervo público

O Serviço permite publicar um acervo público: uma página somente leitura, com endereço próprio, que qualquer pessoa com o link pode ver sem fazer login. O acervo público vem desligado e só é publicado se você o ativar.

Você escolhe o que aparece: a biblioteca, a lista de desejo, as prateleiras, o status de leitura, as notas que deu aos livros e os preços. O que você marcar fica visível para qualquer pessoa que tenha o endereço, e pode ser copiado ou encontrado por mecanismos de busca. Você pode trocar o endereço ou desligar o acervo a qualquer momento.

Você é responsável pelo que decide publicar. Não inclua no acervo público dados pessoais de terceiros nem conteúdo que viole direitos de outras pessoas.

Uso permitido

Ao usar o Serviço, você se compromete a não:

• utilizá-lo para atividades ilícitas ou para divulgar ou comercializar cópias não autorizadas de obras protegidas;
• tentar acessar dados de outros usuários, contas alheias ou áreas restritas do sistema;
• testar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura ou usar robôs e extração automatizada de dados sem autorização por escrito;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço;
• cadastrar dados pessoais de terceiros sem base legal para isso;
• enviar imagens ou textos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros, nem código malicioso.

Seus dados e seu conteúdo

As informações que você cadastra (livros, capas enviadas, prateleiras, anotações, fichamentos, resenhas, diário de leitura e empréstimos) pertencem a você. Você nos autoriza apenas a armazená-las, processá-las e exibi-las a você, e no acervo público quando você o ativar, com o único objetivo de prestar o Serviço.

Ao registrar empréstimos, você cadastra dados de outras pessoas, como nome, telefone, e-mail e endereço de quem pegou o livro. Você é responsável por ter base legal para isso e por usar esses dados apenas para controlar os seus empréstimos.

Ao enviar uma imagem de capa, você declara ter o direito de usá-la para catalogar o seu próprio exemplar.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

Adotamos medidas de segurança, mas recomendamos que você guarde por conta própria as informações que considerar indispensáveis.

Propriedade intelectual

A marca Pluteus, o logotipo, o layout, os textos, o código e os demais elementos do Serviço pertencem ao Pluteus ou a seus licenciantes e são protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996. Títulos, capas e trechos de obras exibidos no Serviço pertencem aos respectivos autores e editoras e aparecem apenas para identificar os livros.

Enquanto sua assinatura estiver ativa, você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme estes Termos. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o Serviço, sem obrigação de compensação.

Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de terceiros (hospedagem, internet, processamento de pagamentos, bases de dados de livros) ou motivos de força maior. Sempre que possível, manutenções programadas serão feitas em horários de menor uso.

O suporte é prestado pelo e-mail adm@pluteus.com.br, em dias úteis.

Responsabilidades

O Pluteus responde pelos danos que causar nos termos da legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

O Pluteus não se responsabiliza por:

• informações incorretas ou incompletas cadastradas por você ou trazidas das bases públicas de livros;
• livros emprestados e não devolvidos, ou qualquer desacordo entre você e as pessoas a quem emprestou;
• o conteúdo que você decidir publicar no acervo público;
• uso indevido da conta decorrente de falha na guarda da senha pelo Usuário;
• falhas de equipamentos, de conexão ou de serviços de terceiros fora do nosso controle;
• caso fortuito ou força maior.

Para usuários pessoa jurídica que contratam fora de relação de consumo, a responsabilidade total do Pluteus fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato que originou o dano.

Suspensão e encerramento pelo Pluteus

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem indícios de fraude ou mediante determinação legal ou judicial. Exceto em casos graves ou por ordem de autoridade, avisaremos antes por e-mail. Contas encerradas por violação destes Termos não têm direito a reembolso.

Se o Pluteus decidir descontinuar o Serviço, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e disponibilizaremos meios para você obter uma cópia dos seus dados.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no app com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da versão vigente aparece no topo desta página. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a assinatura; o uso do Serviço após a vigência indica concordância.

Comunicações

Usamos o e-mail cadastrado para enviar mensagens sobre conta, segurança, cobrança, cancelamento e mudanças no Serviço. Mantenha-o atualizado. Para falar conosco, escreva para adm@pluteus.com.br.

Disposições gerais

A tolerância com o descumprimento de qualquer regra destes Termos não significa renúncia ao direito de exigi-la. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Você não pode transferir sua conta ou seus direitos a terceiros sem nossa autorização; o Pluteus poderá transferir estes Termos em caso de reorganização societária, mediante aviso.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para usuários consumidores, fica eleito o foro do domicílio do Usuário. Para usuários pessoa jurídica fora de relação de consumo, fica eleito o foro da comarca da sede do Pluteus.

Antes de qualquer medida, recomendamos entrar em contato pelo adm@pluteus.com.br: a maioria das questões pode ser resolvida rapidamente.